Recursos Hídricos e Outorgas
Cadastro de usuários, outorga, dispensa de outorga, regularização de captações, poços, barramentos e demais interferências em recursos hídricos.
- Uso de água sem outorga vigente
- Poço, açude ou barramento não regularizado
- Exigência de outorga em processo de licenciamento
O que está incluído
Escopo definido caso a caso, conforme a atividade, o porte do empreendimento e as exigências do órgão ambiental competente.
Cadastro de usuários de recursos hídricos
Solicitação de outorga e de dispensa de outorga
Regularização de poços tubulares e captações superficiais
Barramentos, travessias e demais interferências
Renovação e atendimento a condicionantes
O que você recebe
Processo de outorga protocolado
Memorial descritivo e caracterização do uso
Controle de prazos e renovações
Onde atendemos de perto
Recursos Hídricos e Outorgas com equipe sediada em Corumbá e atendimento presencial em Corumbá, Ladário e região pantaneira.
Envie os dados do seu caso
Retornamos com o enquadramento aplicável e os próximos passos técnicos.